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    A empresa NÃO poderá contratar trabalhador autônomo para suprir necessidade transitória em virtude de demanda complementar de serviços.


    22/5/2017 - Você sabia?

    A empresa NÃO poderá contratar trabalhador autônomo para suprir necessidade transitória em virtude de demanda complementar de serviços.


    Na atividade empresarial ocorrem situações em que há necessidade de contratação de trabalhadores para atender à:

    a) necessidade de substituição transitória de pessoal permanente (ex.: afastamentos por licença-maternidade, férias, doença etc.); ou

    b) demanda complementar de serviços, assim considerada aquela que seja oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal.

    Como a necessidade de mão de obra é transitória, a empresa deve recorrer ao trabalho temporário, observando os preceitos contidos na Lei nº 6.019/1974.

    O trabalhador autônomo se caracteriza pela autonomia que tem na prestação serviços a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, ou seja, trabalha por conta própria, mediante o ajuste de contraprestação pecuniária. Não há subordinação. Caso a empresa contrate trabalhador autônomo e, no exercício da atividade estiverem presentes os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício (habitualidade, pessoalidade, subordinação etc.), poderá vir a ser estabelecido o vínculo de emprego entre as partes, independentemente do período trabalhado.

    (Lei nº 6.019/1974, art. 2º, com as com alterações Lei nº 13.429/2017; CLT, art. 3º)


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