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    Férias Menor Aprendiz


    9/1/2017 - Você Sabia?

    O empregador deverá fazer coincidir o período de férias do aprendiz com o período das férias escolares.
    , terá "direito" a fazer coincidir suas férias com as férias escolares (CLT, art. 136, § 2º).
    As férias do aprendiz devem coincidir, "preferencialmente", com as férias escolares, sendo vedado ao empregador fixar período diverso daquele definido no programa de aprendizagem (Decreto nº 5.598/2005, art. 25, que regulamenta a contratação de aprendizes).
    Considerando que o aprendiz pode ser contratado na faixa etária dos 14 aos 24 anos de idade (CLT, art. 428), o empregador deverá observar o seguinte procedimento:
    a) no caso de menor aprendiz com até 18 anos de idade, suas férias deverão coincidir obrigatoriamente com o período de férias escolares;
    b) para os aprendizes com idade superior a 18 anos, a concessão das férias do trabalho juntamente com as férias escolares poderá ocorrer a título de preferência, não sendo obrigatória.

    (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, arts. 136 e 428, e Decreto nº 5.598/2005, art. 25).

    Fonte FAQ COAF


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